O vereador, conhecido como ‘Thiago Bolsonaro” usou a Lei de Segurança Nacional para tirar de circulação um carro de som que divulgava acusações contra o Presidente da República.
Um fato no mínimo inusitado foi registrado na manhã deste sábado (24) em plena Avenida Rui Barbosa, principal corredor de acesso ao centro de Garanhuns, no agreste meridional de Pernambuco: Tendo como base a Lei de Segurança Nacional no seu artigo 7.170/83, o vereador democrata Thiago Paes, que é aliado do Presidente Jair Bolsonaro, ao detectar mensagens ofensivas ao gestor maior do País divulgadas por meio de um carro de som que circulava nas ruas da cidade, deu voz de prisão ao motorista do veículo que, segundo nota do gabinete do parlamentar, já era visto veiculando as mensagens odiosas há alguns dias.
Segundo garantia do artigo 301 do Código de Processo Penal do Brasil, a chamada “voz de prisão” pode ser executada por cidadão comum, o que assinala que qualquer indivíduo brasileiro pode prender quem estiver cometendo um crime, enquanto as autoridades policiais devem fazê-lo sempre.
De acordo com Thiago, as mensagens difundidas difamavam e caluniavam a instituição do Presidente Bolsonaro, ao utilizar termos como “genocida”, “responsável pelas mortes por Covid 19”, “que não comprou as vacinas e investiu os recursos em Cloroquina” além de termos como “Deus é vida e Bolsonaro representa a morte”.
A Lei de Segurança Nacional evocada neste episódio remete ao seu Artigo 26:
"Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos. ... § 1º - Se a lesão é grave, aplica-se a pena de reclusão de 3 a 15 anos."
Ainda de acordo com a nota do vereador, após lavratura do Boletim de Ocorrência (BO) na 18ª Delegacia Regional de Garanhuns, os envolvidos foram liberados, mas o carro de som foi apreendido. Thiago Paes também solicitou ao policial a retenção do Pen Drive com a gravação do som, mas acredita que o mesmo não foi localizado.
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